Há exatos dois anos, o grupo separatista basco ETA anunciou a entrega definitiva das armas e o fim das atividades terroristas.  O que não significou, porém, que a organização tenha saído totalmente de cena. Nesta semana, por exemplo, o ETA voltou a ser protagonista das notícias por aqui, na carona de uma sentença do Tribunal Europeu de ontem que anula um recurso judicial espanhol para endurecer o cumprimento da pena de membros do grupo condenados.

Parece complicado, mas na prática pode significar a liberdade de cerca de 55 presos por assassinatos em atentados terroristas do ETA.

Na segunda-feira, Estrasburgo julgou que a Espanha não pode aplicar a parte deles a chamada Doutrina Parot, um recurso adotado em 2006 pela Justiça Espanhola que determina o cálculo da antecipação da liberdade desses condenados a partir dos anos de suas condenas. Até então, esse cálculo era feito com base no tempo máximo que na prática a legislação espanhola permite que alguém fique preso, de 30 anos.

Com a sentença, os juízes do Tribunal Europeu de Direitos Humanos passaram a bola a seus colegas espanhóis para determinar quem, com base na decisão da Europa, poderá ser libertado.

Nesta terça-feira, os magistrados já ordenaram a primeira libertação: a da espanhola Inés del Rio, justamente quem levou o caso aos tribunais europeus. Condenada em 1989 a nada menos que 2.800 anos de prisão por 24 assassinatos, ela questionava a aplicação, no seu caso, da Doutrina Parot. O argumento era de que essa doutrina foi adotada em 2006 e, por isso, não poderia ser retroativa, o que o Tribunal Europeu acatou.

A decisão, portanto, não condena especificamente a doutrina, mas o fato de que ela tenha sido aplicada pelo governo espanhol em caráter retroativo. E daí a fila de outros 54 presos aos que também se aplicaram a retroatividade e, por isso, podem ser postos em liberdade.

Só que além deles, a sentença pode ser aplicada também a alguns outros presos por crimes comuns. Não há um número fechado, mas o portal “La Información” publicou esta lista de 70 presos que podem ser libertados com base na decisão de Estrasburgo.

O caso gerou um furacão político e social e desde ontem a imprensa espanhola dedica boa parte de seu espaço a ouvir a posição de políticos e pessoas públicas sobre o caso. Apesar de a condenação ao ETA ser uma das poucas unanimidades na Espanha, alguns deles acham que, pese aos crimes cometidos pelos presos, há que se respeitar, e acatar, as decisões do Tribunal Europeu.

No âmbito social, as vozes contrárias a isso são muito mais fortes, principalmente as associações de familiares das vítimas. Elas exigiram ao governo espanhol que não coloque em liberdade os presos, na maioria dos casos assassinos confessos de seus parentes. O Executivo espanhol passou a bola ao Judiciário mas proibiu qualquer ato de homenagem a presos que possam ser libertados, o que partidários seus no País Basco já preparam.

A Audiência Nacional espanhola deve decidir sobre o futuro do resto dos presos até sexta-feira, o que significa que o tema ETA deve permanecer nas capas dos jornais por aqui no resto da semana.

E que, dois anos após a entrega das armas e grande maioria de seus líderes atrás das grades, as discussões sobre um dos grupo independentistas mais sanguinários da Europa estão longe de serem enterradas.