Protestar em frente ao Congresso não pode mais. Nem fazer escrachos na porta da casa de políticos, ou ainda fotografar policiais durante manifestações. Muito menos usar máscaras nesses atos —leitores cariocas, soa familiar a vocês?

Quem cometer qualquer uma dessas “infrações” aqui na Espanha terá agora que pagar uma multa de até € 600 mil ao Tesouro público.

Isso segundo uma polêmica reforma de sua Lei de Segurança Cidadã,  que o governo espanhol tem previsto aprovar nesta sexta-feira, transformando em infrações as formas de protestos mais comuns nestes últimos três anos de protestos frequentes na Espanha contra a política de austeridade.

Já falam por aqui de volta da polícia franquista –uma referência à ditadura que o país viveu de 1936 até a década de 1980– e de infração aos direitos do cidadão por parte do governo. Grupos de ativistas estudam ir à Justiça, como a Plataforma dos Afetados pela Hipoteca, que tenta impedir ordens de despejos e recentemente conseguiu que o governo flexibilisasse a Lei de Hipotecas.

A equipe de Rajoy alega que é apenas uma atualização da lei atual, vigente desde 1991, para dar mais segurança aos cidadãos.

As multas mais altas são para as condutas que citei no início, justo as mais comuns em protestos por aqui. Concentrar-se em frente ao Congresso Nacional, por exemplo, é um tipo de manifestação que os madrilenhos têm feito com frequência. Nas últimas vezes, porém, a polícia cercou e bloqueou todas as ruas de acesso ao Congresso, no centro de Madri.

Outro recurso muito utilizado por manifestantes é a gravação de cenas em que, segundo eles, policiais fazem uso excessivo da força contra cidadãos. A cada grande protesto aqui em Madri geram-se dezenas de vídeos no YouTube mostrando agressões por parte de policiais. O governo alega, neste ponto, que isso tem atenta contra o direito à honra de sua imagem e coloca em perigo sua segurança.

Como o governo do Rio fez em setembro, a Espanha também vai proibir, com essa reforma, o uso de máscaras em protestos, sob pena de multa de € 30 mil. O mesmo valor pagará quem escalar prédios para protestar, montar barricadas ou queimas lixeiras.

O texto inclui ainda sanções aplicadas a infrações consideradas mais leves, como beber na rua perturbando a ordem pública, transportar pessoas a pontos de venda de drogas e estragar o mobiliário urbano. As multas vão desde € 100.

O teor do texto da reforma foi divulgado hoje pela imprensa local e em algumas horas gerou revolta. Hoje de manhã li a seguinte reflexão de um espanhol  em uma rede social: “A principal novidade da futura Lei de Segurança Cidadã é que já não seremos cidadãos”.